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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:05
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:50
Decreto nº 7.654, de 23 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:15
Decreto nº 7.619, de 21 de Novembro de 2011
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:38
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
O elemento que determina a concessão do intervalo para recuperação térmica é o trabalho em ambiente artificialmente frio, sendo a câmara frigorífica apenas um exemplo disso
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:25
Juiz regulariza lotes clandestinos
O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:44
Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:48
Tributário. Princípio da isonomia.
Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:30
Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:28
Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011.
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 14:39
Exclusão de clube Rotary é anulada
Por não ter tido direito de defesa em fase processual, J.N.O., um vendedor de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, obteve a autorização de não ser excluído do Rotary Club Patos de Minas-Paranaíba
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:38
Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 16 de Maio de 2011 - 10:14
Questões de Direito Previdenciário
Questões comentadas de direito previdenciário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:03
Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
Se o empregado recebeu o pagamento por meio de cheque, com previsão de compensação dois dias depois, ultrapassando o prazo legal, não foi observada a formalidade exigida em lei, ensejando pagamento da multa
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 18:05
Turma condena dona de cão a indenizar criança mordida violentamente pelo animal
Segundo o processo, a criança foi atacada por um dog alemão, enquanto brincava na área do condomínio onde reside. A agressão lhe causou graves lesões na face, além de forte abalo psicológico.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:32
Juiz reconhece natureza salarial das stock options
As stock options não se confundem com os bônus de subscrição concedidos aos acionistas, já que elas não são negociáveis de forma autônoma, ou seja, não constituem um título passível de venda no mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Desocupação não implica em perda do objeto
A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 18:10
STF acolhe entendimento da AGU sobre classificação da extensão de propriedades rurais
Conforme a decisão, o cálculo para classificação do imóvel deveria considerar apenas a área aproveitável da propriedade
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:03
Apple é condenada a pagar R$ 10 mil a advogado
Problemas técnicos em MacBook fez advogado perder arquivos armazenados na memória do equipamento. Para os desembargadores do TJ-RJ,o fato significou a perda de horas e horas de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:25
Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento
Norma constestada dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau
